Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária e mantém 87 vetos do Poder Executivo
Paraíba, 26/01/2010
Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária e mantém 87 vetos do Poder Executivo
 A Câmara Municipal de Campina Grande reuniu-se hoje pela manhã para apreciar 89 vetos do Poder Executivo à emendas do legislativo ao orçamento de 2010. E desse total, foram mantidos 87, graças a habilidade do vereador Fernando Carvalho (PMDB), liderando a banca governista.
Fernando Carvalho afirmou que a bancada situacionista foi para a sessão extraordinária com o firme propósito de votar pela manutenção de 87 vetos do Executivo. E isso foi possível, graças ao entendimento da casa de que não poderia incorrer no erro de manter-se irredutível quanto à peça orçamentária, construída pelo executivo.
Conforme o edil peemedebista foi apresentado mais de 63 emendas, que desfigurava totalmente a implantação da Guarda Municipal a estrutura prevista no orçamento para o gabinete do prefeito Veneziano.
- Ora, o Gabinete faz parte da estrutura organizacional da administração, prevista no Plano Pluri-Anual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, onde estão previstos as verbas para a divulgação institucional -, afirmou Carvalho.
Ele ressaltou que há muito tempo a Câmara Municipal de Campina Grande colocou valores muito mais expressivos no orçamento. Só que o prefeito Veneziano, segundo Carvalho, numa demonstração de respeito e de equilíbrio para com os recursos públicos, diminuiu essa verba. Contudo, ela não pode ser retirada, porque existe uma cobrança do povo quanto à transparência da Prefeitura.
- Essa verba não pode ser retirada. Afinal, o cidadão cobra transparência do Poder Público das suas ações; e essas emendas tiravam toda capacidade do Executivo investir, de aplicar verbas na divulgação institucional -, disse Carvalho.
Na opinião de Carvalho, se tirasse essa verba, o poder público não teria nenhum relacionamento com a sociedade através da divulgação daquilo que vem fazendo no município de Campina Grande.
RESERVA - Além disso, conforme Carvalho havia emendas que retiravam dinheiro da Reserva de Contingência o que, historicamente, não se conhece um caso desses na união, nos estados muito menos nos municípios. Só que em Campina Grande também apresentaram emendas nesse sentido.
Mas a “Casa de Félix Araújo” recebeu os elogios do vereador.
- Entendo que esta casa compreendeu que não deveria continuar nessa briga com o Executivo. Assim, a relação foi construída na manhã de hoje, votamos e mantivemos a peça orçamentária basicamente como ela foi enviada originariamente a esta casa pelo Executivo Municipal. Até porque essa peça orçamentária foi colhida da opinião pública, do cidadão através do orçamento participativo e das audiências públicas aquilo que é demanda da sociedade -, disse.
Fernando lembrou ainda que a maior da casa não está restrita a nove vereadores da oposição nem nove é maior do que 400 mil pessoas habitantes do município. Que a maioria não está num grupo de nove vereadores, e sim nessa população, que diz aquilo que quer. “E desta feita, a Câmara entendeu que deveria devolver essa confiança que ela teve e tem (eu ainda espero que ela tenha) e que o acerto desta manhã possa ser a manutenção do equilíbrio deste legislativo”.
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